REGULAMENTO INTERNO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE LINDA-A-VELHA

Setembro 2008

 

ÍNDICE:

Introdução

Âmbito de aplicação

Capítulo I – Órgãos de Administração e Gestão

  1. Constituição

  2. Processo eleitoral

Capítulo II – Estruturas de coordenação e supervisão pedagógica

  1. Constituição

            Departamento curricular

            Conselho de disciplina / grupo disciplinar/grupo de recrutamento

            Coordenadores dos directores de turma

            Director de turma

Capítulo III – Serviços especializados de apoio educativo

  1. Serviços de psicologia e orientação (S.P.O.)

  2. Núcleo de apoio educativo (N.A.E.)

 

Capítulo IV – Projectos de formação e desenvolvimento educativo

  1. Biblioteca / Centro de recursos

  2. Actividades de acompanhamento de alunos

  3. Visitas de estudo

 

Capítulo V – Outras estruturas

  1. Assembleia de alunos

  2. Associação de estudantes

  3. Associação de pais e encarregados de educação

 

Capítulo VI – Comunidade educativa

  1. Norma geral

  2. Direitos e deveres específicos

            

            Alunos

       Dossier individual do aluno

            Segunda retenção nos 7º e 8º anos de escolaridade

            Faltas

            Comportamentos meritórios

            Pessoal docente

            Pessoal não docente

            Pais e encarregados de educação

Capítulo VII – Medidas educativas disciplinares

Capítulo VIII – Funcionamento interno dos espaços escolares

  1. Acesso e circulação

  2. Utilização de espaços / serviços

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

LEGISLAÇÃO

 

 

 

INTRODUÇÃO

A definição de um conjunto de normas de convivência social torna-se necessária sempre que um espaço determinado é utilizado por um número elevado de indivíduos, no sentido de clarificar os respectivos direitos e deveres e criar o espírito de cooperação, respeito mútuo, responsabilidade e liberdade, objectos de toda a acção educativa.

A escola deverá ser, por natureza, um espaço comum de aprendizagem, de criatividade e de intervenção, pelo que todos são chamados a colaborar.

Pretende-se, igualmente, que a escola desempenhe um papel dinamizador no desenvolvimento de aptidões, atitudes e valores que ajudem os alunos a integrar-se, de modo capaz e crítico, no espaço escolar que lhes cabe e, mais tarde, na sociedade.

Sendo assim, torna-se necessário concretizar um conjunto de regras explícitas que contribuam para a harmonia que deverá existir na Escola Secundária de Linda-a-Velha e que possam fornecer soluções justas e coerentes para eventuais conflitos.

Daí a elaboração do presente regulamento que se propõe como instrumento de natureza administrativa, jurídica e pedagógica de todos os intervenientes no processo educativo.

NOTA: O presente documento contem as normas internas não estabelecidas pela legislação em vigor, que regem o funcionamento da Escola Secundária de Linda-a-Velha.

Nos termos do Dec.Lei nº 75/2008, de 22/04, compete ao Conselho Geral Transitório a elaboração e aprovação do Regulamento Interno. Assim, o presente documento tem um carácter provisório e as alterações nele contidas e aprovadas contemplam apenas as decorrentes do Estatuto do Aluno (Lei nº3/2008, de 18/01)) e a composição do Conselho Pedagógico

 

 

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

 

Este regulamento aplica-se em todo o espaço físico da Escola Secundária de Linda-a-Velha e durante as actividades promovidas no exterior, a todos os alunos, pessoal docente, pessoal não docente, pais e encarregados de educação.

As disposições deste regulamento obrigam não só quem utilize as instalações como local de trabalho, mas também todos os que a elas recorrem a qualquer título.

 

CAP. I – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ESCOLA

1.       Constituição

            Conselho Geral

A definir pelo Conselho Geral Transitório

 

1.2. Direcção executiva

A direcção executiva é assegurada pelo conselho executivo, no presente ano lectivo, assumindo o seu presidente as competências previstas no Dec.Lei 75/2008,  para o director.

 

1.3. Conselho pedagógico

O Conselho pedagógico é constituído por 15 elementos com a seguinte composição:

    • Presidente do Conselho Executivo.

·         Coordenadores dos 4 Departamentos Curriculares.

·         1 Coordenador dos Directores de Turma.

·         1 Coordenador do Projecto para a Matemática.

·         1 Representante do Ensino Experimental das Ciências.

·         1 Coordenador dos Cursos Profissionalizantes.

·         1 Coordenador do Centro de Recursos Educativos/Biblioteca Escolar.

·         1 Coordenador das Actividades de Enriquecimento Curricular/Projectos.

·         1 Coordenador das Tecnologias de Informação e Comunicação.

·         1 Representante dos Serviços de Psicologia e Orientação Escolar/Apoios Educativos.

·         1 Representante dos Pais e Encarregados de Educação.

·         1 Representante dos Alunos do Ensino Secundário, com mandato de um ano.

 

 

1.3. 1. Designação dos representantes

a.       Compete ao presidente do Conselho Executivo a designação dos Coordenadores e Representantes das Estruturas de Coordenação e Supervisão Pedagógica acima referidas.

b.      O representante de pais e encarregados de educação é indicado anualmente pela associação de pais e encarregados de educação. No caso de não haver associação de pais e encarregados de educação em efectividade de funções, é eleito pelos representantes dos pais e encarregados de educação entre todas as turmas da escola, em reunião convocada para o efeito no início de cada ano lectivo.

c.       O representante dos alunos do ensino secundário é eleito anualmente entre os delegados de turma, das turmas do ensino secundário, em reunião convocada para o efeito.

 

1.3.2. Competências

a.       Dar parecer sobre os directores de instalações específicas, propostos pelos departamentos curriculares.

b.      Aprovar as visitas de estudo com duração superior a um dia.

c.       Definir critérios de avaliação para cada ciclo e ano de escolaridade sob proposta dos departamentos curriculares e coordenadores de ciclo, que serão divulgados aos alunos e encarregados de educação através de uma circular elaborada pelo director de turma.

 

1.4. Conselho administrativo

2. Processo eleitoral (Conselho Geral)

A definir pelo Conselho Geral Transitório

 
2.1 Representantes dos alunos

 

a.       Os representantes dos alunos são eleitos no início do ano escolar, coincidindo com a eleição de delegados de turma.

b.      Podem candidatar-se todos os alunos do ensino secundário.

c.       As listas devem ser assinadas pelos candidatos.

d.      Cada lista pode indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral.

 

 

CAP. II – ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA

 

1. Constituição

1.1. Departamento curricular

A escola encontra-se organizada em 4 departamentos curriculares:

Departamento de Matemática e Ciências Experimentais

Departamento de Línguas e Humanidades

Departamento de Ciências Sociais e Humanas

Departamento de Expressões

 

1.2. Conselho de disciplina/ Grupo disciplinar/ Grupo de Recrutamento

O conselho de disciplina/grupo disciplinar/ grupo de recrutamento é a estrutura de apoio ao coordenador de departamento curricular e é coordenado por um delegado.

 

1.3. Coordenadores dos Directores de Turma

a.       A coordenação dos directores de turma  tem por finalidade articular o funcionamento dos conselhos de turmas.

b.      O coordenador é coadjuvado por um director de turma.

 

1.4. Director de Turma

Deverá, sempre que possível, ser nomeado director de turma o docente que no ano anterior tenha exercido tais funções na turma a que pertenceram os mesmos alunos.

 

 

CAP. III SERVIÇOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS

 

1.       Serviços de psicologia e orientação escolar (SPO)

a.       O SPO desenvolve a sua acção nos domínios da orientação vocacional, do apoio psicopedagógico e do desenvolvimento do sistema de relações interpessoais no interior da escola e entre esta e a comunidade.

b.      As actividades de orientação vocacional visam ajudar os jovens a planear o seu futuro escolar e profissional, dando prioridade ao 9º ano, com o qual é desenvolvido um programa de orientação vocacional, e ao 12º ano.

c.       As actividades de apoio psicopedagógico têm como objectivo apoiar os alunos, de qualquer ano de escolaridade, na resolução de dificuldades de âmbito escolar ou outras, e promover o seu desenvolvimento pessoal e sucesso escolar, em articulação com os vários agentes educativos (Núcleo de Apoio Educativo, director(a) de turma, professores, família, etc.)

d.      Os alunos sinalizados, serão atendidos, na medida das disponibilidades, e encaminhados para entidades especializadas, caso a natureza do apoio a prestar ultrapasse as possibilidades de intervenção no âmbito escolar.

 

2.       Núcleo de apoio educativo (N.A.E.)

O núcleo de apoio educativo dá respostas às “Necessidades Educativas Especiais” (NEE), nomeadamente na criação de condições “inclusivas” dos alunos, na procura de respostas pedagógicas diversificadas e adequadas à situação específica de cada aluno, bem como na articulação da resposta educativa com os recursos de outras estruturas e serviços.

 

 

CAP. IV- PROJECTOS DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

 

1. Biblioteca/Centro de recursos

.

1.1                  O papel desempenhado pela Biblioteca nas Escolas dos nossos dias define-se pela sua dimensão de centro de recursos multimédia, de livre acesso, proporcionando informação,  bem como a produção de documentos, em diferentes suportes.

Na sua função múltipla de espaço de acesso ao conhecimento, de estímulo à curiosidade intelectual e de ocupação de tempos livres, a Biblioteca Escolar  dispõe de espaços flexíveis e articulados, mobiliário e equipamentos específicos, fundo documental diversificado e uma equipa de professores e técnicos com formação adequada.

1.2                  Objectivos

a. Apoiar e promover os objectivos definidos no Projecto Educativo da Escola, cooperando com todas as actividades e projectos, quer curriculares, nomeadamente as áreas de Projecto,  no Básico e no 12º ano, quer de complemento curricular.

b. Organizar os recursos e a informação, de modo a facilitar a sua utilização, em suportes diversificados:

livros, jornais, revistas, CDs áudio, DVDs, vídeos, CD-ROMS, Internet.

  c. Realizar o registo informático do fundo documental.

  d. Actualizar o fundo documental.

  e. Apoiar os alunos na pesquisa, selecção e tratamento da informação.

  f. Promover o gosto pela leitura.

  g. Contribuir para o desenvolvimento de hábitos de trabalho conducentes à autonomia e ao gosto pela aprendizagem ao longo da vida.

h. Organizar e apoiar actividades de animação, que sensibilizem para as questões de natureza cultural e social, num quadro de construção da cidadania.

i. Proporcionar formas enriquecedoras de ocupação dos tempos livres.

j. Cooperar com entidades exteriores à Escola, no âmbito do Projecto da Rede das Bibliotecas Escolares:

- Gabinete da RBE

- Bibliotecas Municipais

       - Bibliotecas Escolares do Concelho

1.3 Política Documental

  1.3.1 Ouvidos os Conselhos Executivo e Pedagógico e tendo em consideração as solicitações de toda a comunidade educativa, a política documental é definida em concordância com:  o currículo nacional; o Projecto Educativo e o Plano Curricular da Escola; a frequência da Biblioteca por alunos de 3º ciclo e Secundário;  as necessidades educativas especiais e as origens multiculturais dos alunos; a proporcionalidade equilibrada entre o suporte livro e não livro;  as estatísticas de consulta e requisição; o objectivo de atingir um fundo documental global equivalente a 10 vezes o número de alunos.

1.3.2 O Coordenador, com o apoio da equipa da Biblioteca, é o principal responsável pela execução da política documental, decidindo, em última instância, as aquisições documentais, de acordo com a dotação orçamental consignada para o efeito.

1.3.3 Todos os documentos adquiridos pela Escola serão registados na Biblioteca e receberão o respectivo tratamento documental, ficando, assim, acessíveis à pesquisa no catálogo respectivo.

1.3.4 Os documentos adquiridos pela Escola (oferta, permuta ou compra) devem situar-se no espaço da Biblioteca, sem prejuízo de haver requisições a médio e longo prazo devidamente justificadas.

  1.4 Organização/gestão

 1.4.1 A Biblioteca/Centro de Recursos integra um conjunto de espaços, equipamentos e serviço, acessíveis a alunos, professores e funcionários. Sem prejuízo de futura ampliação, reparte-se por uma sala principal – com zona de consulta de documentos impressos,  de leitura informal, de consulta da Internet – uma sala de pesquisa e produção informática (sala K azul) e um anfiteatro.

O horário de funcionamento é afixado anualmente, de acordo com os recursos humanos  de que dispõe, sempre no pressuposto de que, atendendo às necessidades dos alunos, deverá corresponder ao tempo de funcionamento das actividades lectivas.

   1.4.2 De acordo com a legislação em vigor (Despacho nº13. 599/2006) a organização e gestão da Biblioteca incumbe a uma equipa educativa, com um número de quatro professores, incluindo o coordenador. Este, nomeado pelo Conselho Executivo, define com este órgão a constituição da equipa, atendendo à complementaridade de saberes dos seus elementos, bem como experiência e formação nas áreas de literacia da leitura, da informação e nas tecnologias de informação e comunicação, numa perspectiva de salvaguarda da continuidade do trabalho.

 A Biblioteca conta ainda com dois funcionários a tempo inteiro, com experiência e formação adequadas, e com um conjunto anualmente variável de professores, com serviço de permanência e acompanhamento dos alunos.

   1.4.3 A nomeação do coordenador, bem como da equipa responsável da Biblioteca, é trienal.

   1.4.4 Ao coordenador da biblioteca são atribuídos onze tempos lectivos semanais, englobando os tempos das componentes não lectiva e de estabelecimento.

   1.4.5 Aos restantes elementos da equipa responsável são atribuídos os tempos da componente não lectiva, num mínimo de 18 tempos.

1.4.5 Anualmente, o coordenador apresenta e submete à aprovação do Conselho Pedagógico o Plano de Actividades da Biblioteca, bem como um Relatório final de avaliação.  

   1.4.6 Ao coordenador compete especificamente:

   - promover as reuniões preparatórias necessárias, em cada início de ano, destinadas à definição de tarefas de cada um dos elementos da equipa, delas elaborando a respectiva súmula, para conhecimento e aprovação do Conselho Executivo;

   - organizar e acompanhar o trabalho dos professores colaboradores;

   - implementar e actualizar o Regimento Interno da Biblioteca, bem como zelar pelo seu cumprimento, após aprovação pelo Conselho Pedagógico;

   - dinamizar a elaboração, acompanhar o cumprimento e avaliar em relatório final o Plano Anual de Actividades da Biblioteca;

   - procurar estabelecer a articulação entre as actividades promovidas pela Biblioteca com os diversos sectores e projectos existentes na Escola;

   - executar a política documental definida de acordo com 1.3;

   - realizar e divulgar as estatísticas de frequência e empréstimos:

   - manter a ligação entre a Biblioteca e entidades exteriores, em particular o Gabinete da RBE, a Biblioteca Municipal de Oeiras e as Bibliotecas Escolares do Concelho, representando a Biblioteca nas reuniões regulares e outras actividades neste âmbito realizadas e apresentando os relatórios anuais que lhe são solicitados.

   1.4.7 De acordo com o seu perfil, experiência profissional e formação, cada um dos restantes elementos  da equipa, para além da participação em todas as actividades atrás enumeradas, está directamente responsável por:

   - dinamização de actividades de animação, nomeadamente de promoção da leitura e da escrita;

   - supervisão do equipamento informático;

   - actualização e registo dos materiais audiovisuais;

   1.4.8 O Coordenador da Biblioteca tem assento no Conselho Pedagógico.

 

2. Actividades de acompanhamento de alunos

 

As actividades de acompanhamento de alunos são de frequência obrigatória e têm como objectivo suprir a ausência, prevista ou imprevista, de docentes. Caso o docente saiba que vai faltar pode deixar tarefas para os alunos realizarem de forma autónoma.

 

Público-alvo

Todas as turmas do 3º ciclo dos ensinos básico e secundário.

 

Actividades a desenvolver

·         Realização de tarefas / fichas de trabalho deixadas pelo professor

·         Realização de actividades propostas pelos professores das várias disciplinas ou do conselho de turma

·         Tirar dúvidas das matérias relacionadas com as disciplinas leccionadas pelo professor que realiza a actividade de acompanhamento de alunos

·         Visionar vídeos ou diapositivos relacionados com os conteúdos programáticos do ano curricular dos alunos

·         Outros trabalhos / actividades

 

Local onde se desenvolvem as actividades

As actividades de acompanhamento de alunos decorrem na sala de aula da turma. No caso das salas específicas, só poderá aí decorrer caso o professor que realiza a actividade de acompanhamento seja da mesma área disciplinar. Se não for, a actividade decorre num espaço alternativo indicado pelo conselho executivo.

 

Operacionalidade

·         O professor, que tem no seu horário actividades de acompanhamento de alunos, aguarda na Sala de Professores.

·         O funcionário informa qual a turma e sala a que se deve dirigir.

 

Registo da actividade

O professor regista a actividade desenvolvida, bem como a falta dos alunos que não estiveram presentes no livro de ponto da turma .

 

Coordenação

Estas actividades são coordenadas por um professor designado pelo Conselho Executivo anualmente.

 

 

3. Visitas de Estudo

As visitas de estudo são, reconhecidamente, incentivos à formação integral dos jovens e devem ser apoiadas e estimuladas pela escola como factores de valorização do processo educativo.

Estas actividades são realizadas fora das salas de aula, podendo ser dos seguintes tipos:

a.       Os passeios de estudo que têm como objectivo o convívio entre professores e alunos podendo associar-se o conhecimento de uma região. Devem, sempre que possível, ser realizados fora das actividades lectivas, nomeadamente em períodos em que não há aulas, nem reuniões de avaliação.

b.      As visitas de estudo têm objectivos pedagógicos e culturais e devem obedecer aos seguintes requisitos:

·         número de alunos

·         os professores acompanhantes devem ser, preferencialmente, da turma. O seu número deve ser de um por dez alunos do ensino básico e um por quinze do ensino secundário

·         os custos

·         os objectivos da visita têm que corresponder à(s) disciplina(s) do(s) professor(s) que a propuseram, ou sejam aos conteúdos programáticos das respectivas disciplinas.

c.    O professor organizador da visita, deve elaborar um plano ainda que simplificado e um guião orientador da visita para os alunos, com os objectivos do que se pretende observar.

d.    A visita deve ser realizada preferencialmente num período do dia em que os alunos não tenham aulas ou com a duração máxima de um dia.

e.    As visitas mais prolongadas só deverão ser feitas no início dos períodos ou junto a um período de interrupção das aulas, excluindo as duas últimas semanas de cada período.

f.     Os alunos são obrigados a participar na visita de estudo. No caso de não comparecerem têm falta à(s) disciplina(s) que integrou(graram) essa actividade na sua planificação anual e têm as restantes aulas.

g.    Os encarregados de educação podem justificar a falta à visita desde que ela ocorra no período lectivo. A ausência ficará registada na(s) disciplina(s) que promoveu(veram) a visita e fará parte da avaliação.

h.    Os professores organizadores devem ter em linha de conta o custo das visitas de estudo, uma vez que não é justo que alunos não possam participar por dificuldades económicas.

i.      O director de turma deve identificar os casos dos alunos com dificuldades económicas, podendo os alunos e professores promover actividades para recolha de fundos.

j.      As visitas de estudo terão que ter o parecer favorável do conselho de turma, devendo a apreciação ter em conta os dois pontos anteriores e o número de visitas já realizadas e a realizar.

k.    As visitas de estudo com a duração superior a um dia serão obrigatoriamente aprovadas pelo conselho pedagógico. Da proposta deve constar o número de alunos, o número de professores, o custo da viagem, os objectivos e guião da visita.

l.      A divulgação da visita de estudo deve ser feita através de:

·         Livro de ponto

·         Placard da sala de professores

m.  Os professores organizadores devem numerar e sumariar o livro de ponto com a actividade realizada.

 

 

CAP. V – Outras Estruturas

 

1. Assembleia de alunos

Constituição e funcionamento

a.        A assembleia de alunos é constituída por todos os delegados de turma.

b.       A assembleia de alunos pode ser convocada pelo presidente do conselho executivo ou pelos órgãos da associação de estudantes.

 

 Eleição

  1. O delegado e subdelegado de turma são eleitos, por voto secreto e directo, até ao final do primeiro mês de aulas, em reunião de turma presidida pelo director de turma.

  2. O delegado e subdelegado de turma deverão ser, preferencialmente, eleitos de entre os alunos matriculados em todas as disciplinas.

  3. A eleição é feita por votação nominal e é eleito delegado o/a aluno/a que reunir maior número de votos e subdelegado o/a que obtiver a segunda posição. O delegado e subdelegado têm que representar os dois géneros.

  4. Da eleição é elaborada acta que deverá ser entregue no conselho executivo, ficando uma fotocópia no dossier da turma.

 

Competências

    São competências do delegado de turma:

  1. Estar atento aos problemas que afectam a turma e mantê-la informada dos assuntos de interesse para a vida escolar que sejam do seu conhecimento.

  2. Manter a ligação entre a turma e o director de turma.

  3. Estar presente e participar nas reuniões de conselho de turma e/ou outras para que for convocado.

  4. Consultar a turma sobre posições a tomar nas reuniões em que participa como delegado de turma.

  5. Participar na assembleia de alunos.

  6. Os delegados de turma do ensino secundário elegem os seus representantes no conselho pedagógico e participam na assembleia eleitoral para a eleição do conselho executivo.

 

·       o delegado e subdelegado podem ser destituídos por iniciativa do director de turma, depois de ouvida a turma e o conselho de turma, quando verificadas situações graves resultantes do seu comportamento incorrecto e salvaguardando sempre a possibilidade da sua defesa.

·       o delegado e subdelegado podem também ser destituídos, em qualquer altura, a requerimento, devidamente fundamentado de dois terços dos alunos da turma, dirigido ao director de turma.

·       sempre que o delegado e/ou subdelegado sejam destituídos, haverá de imediato nova eleição.

·       O subdelegado é o substituto legal do delegado, quando este estiver impedido de exercer as suas funções e deve também comparecer nas reuniões para que for convocado.

 

2. Assembleia Geral de alunos

Constituição e funcionamento

a. A assembleia de alunos é constituída por todos os alunos.

b. A assembleia de alunos pode ser convocada pelo presidente do conselho executivo ou pelos órgãos da associação de estudantes.

 

3. Associação de Estudantes

A associação de estudantes é a organização representativa dos estudantes da Escola Secundaria de Linda--a-Velha, tendo sido legalmente constituída por publicação em Diário da República de 28/7/98, sendo no Capitulo I – artigo 3º enunciados os seus objectivos:

a.       Representar os estudantes e defender os seus interesses.

b.      Promover a formação cívica, física, cultural e científica dos seus membros.

c.       Estabelecer a ligação da escola e dos seus associados à realidade sócio-económica e política do país.

d.      Defender e promover os valores fundamentais do ser humano.

e.       Contribuir para a participação dos seus membros na discussão dos problemas educativos.

f.        Cooperar com todos os organismos estudantis, nacionais ou estrangeiros, cujos princípios não contrariem os aqui definidos.

 

4. Associação de Pais e Encarregados de Educação

A associação de pais e encarregados de educação foi legalmente constituída, por publicação em Diário da Republica, III Série de 18/06/79. Os seus estatutos, no Capitulo I – artigo 2º enunciam a sua finalidade:

a.       Fomentar uma colaboração permanente entre os alunos, docentes, pais e encarregados de educação, criar e manter condições para a efectiva participação destes últimos na tarefa educativa que, em comum lhes compete.

b.      Exercer a sua actividade, independentemente de qualquer ideologia político-partidária ou religiosa, procurando assegurar que a educação dos seus filhos ou educandos se processe segundo as normas dos direitos fundamentais universalmente aceites.

A associação tem a sua sede nas instalações da escola.

A associação é constituída pelos seguintes órgãos sociais:

  • A Assembleia-geral

  • Comissão Coordenadora

  • Comissão Revisora de Contas

 

CAP.VI – COMUNIDADE EDUCATIVA

 

1.Norma geral

Não é permitida a afixação e divulgação de cartazes ou qualquer outro documento sem autorização prévia do conselho executivo, com excepção do presidente do Conselho Geral Transitrio e dos representantes dos sindicatos.

 

1.       Direitos e deveres específicos

 

2.1. Alunos

 

Direitos

a.       A escola responsabiliza-se pelo aluno:

·         durante o tempo em que nela permanece;

·         quando sai da escola em visita de estudo;

·         quando participa em actividades representativas da escola.

b.      Ser acompanhado por um funcionário auxiliar de acção educativa da escola, em caso de acidente dentro da mesma, até que possa regressar a casa ou até à comparência de um familiar e/ou encarregado de educação.

c.       Ser facultada toda a informação relativa à gestão dos programas e critérios de avaliação das diferentes disciplinas.

d.      Ser proporcionado apoio de modo a superar as suas dificuldades e ou desenvolver as suas competências.

e.    Os alunos têm o direito de participar no processo de avaliação através de uma auto-avaliação, que no 3º ciclo do ensino básico será feita através de uma ficha.

 
Deveres

a.       Ser diariamente portador do cartão de estudante e da caderneta escolar, apresentando-os sempre que solicitados. Se o aluno se recusar a identificar-se, a sua permanência na escola poderá ser impedida.

b.      Apresentar-se nas salas de aula munido do respectivo material, previamente indicado pelo Professor, como indispensável à participação no trabalho.

c.       Ser responsável pelo próprio material, não o abandonando nos espaços escolares. 

d.      Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de, objectivamente, perturbar o normal funcionamento das actividades lectivas, ou poderem causar danos físicos ou morais aos alunos ou a terceiros. Como tal, é rigorosamente proíbido o uso de telemóvel, MP3 e outros similares na sala de aula.

e.       Comunicar ao professor ou auxiliar de acção educativa, qualquer anomalia no material ou espaço que vai utilizar.

f.        Colaborar em actividades que contribuam para o alindamento dos espaços livres da escola, no âmbito dos projectos de complemento curricular existentes.

g.      Aguardar, com ordem, a sua vez de ser atendido em qualquer serviço da escola.

h.      Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas.

i.        Os alunos do 3º ciclo do ensino básico não podem ausentar-se do recinto escolar no período das actividades lectivas, salvo no último tempo da manhã com prévia autorização do encarregado de educação.

 

2.1.1. Dossier individual do aluno

a.       Têm acesso ao dossier individual de cada aluno:

·         O próprio aluno;

·         Os professores do conselho de turma, desde que sejam docentes do aluno;

·         Os pais e/ou encarregado de educação do aluno;

·         Os técnicos dos serviços de psicologia e orientação e núcleo de apoio educativo.

b.      A consulta do dossier individual do aluno implica a presença do director de turma.

 

2.1.2. Segunda retenção no 7º e 8 ano de escolaridade.

a.       A proposta de segunda retenção no 7ºe 8º anos  está sujeita a ratificação pelo conselho pedagógico, com base em relatório que inclua:

·         dossier individual do aluno;

·         relatório analítico que identifique as aprendizagens não realizadas pelo aluno;

·         relatório sucinto dos contactos estabelecidos com o encarregado de educação.

·         parecer dos serviços de psicologia e orientação;

b.    Os encarregados de educação são obrigatoriamente convocados, por carta registada e com aviso de recepção, a participarem na análise e nas decisões produzidas pelo conselho de turma.

 

2.1.3. Faltas

a . Depois de iniciada a aula, ou actividade de frequência obrigatória, o aluno poderá entrar na sala, se autorizado pelo professor, sendo a sua falta de pontualidade comunicada ao encarregado de educação/director de turma, e tendo reflexos necessários na avaliação.

b. Quando o aluno se apresente na aula sem o material, previamente comunicado e considerado imprescindível para a realização dos trabalhos, ser-lhe-á marcada falta qualificada como falta de presença, aplicando-se o mesmo regime das restantes faltas.

c. O aluno não pode  faltar, anualmente, mais do que três vezes às aulas de apoio, devendo este facto ser comunicado ao encarregado de educação, podendo vir a ser excluído do apoio.

 

2.1.3.1. Efeitos das faltas

 

a. Sempre que o aluno apresente o dobro das faltas injustificadas, ou o triplo das justificadas e injustificadas, o director de turma comunica o facto ao professor da disciplina.

b. O professor da disciplina determina: conteúdos leccionados durante a ausência do aluno; medidas de recuperação/correctivas de acordo com as disponibilidades pessoais e/ou do grupo disciplinar; período de implementação das medidas (cerca de duas semanas, se necessário).

c. O professor/director de turma faz a avaliação das medidas, findo o prazo estabelecido; marca a data da prova de recuperação na semana seguinte, coincidindo com a avaliação da turma, fazendo o aluno uma prova diferenciada, ou fora do horário lectivo do aluno.

d. Caso o aluno não obtenha aprovação na prova de recuperação, o Conselho de Turma pondera, em reunião intercalar ou de final de período, a justificação ou injustificação de faltas, o período lectivo e o momento em que a realização da prova ocorreu, os resultados obtidos nas restantes disciplinas (sobretudo no Ensino Básico). O Conselho de Turma pode determinar: o cumprimento de plano de acompanhamento especial e a realização de nova prova, a retenção do aluno no Ensino Básico ou a exclusão do aluno no Ensino Secundário.

e. Caso o aluno obtenha aprovação na prova de recuperação, retoma o seu percurso escolar normal.

f. As faltas dadas pelo aluno no decurso do período de aplicação da medida disciplinar sancionatória de suspensão da escola até dez dias, têm os mesmos efeitos em termos de assiduidade e de avaliação, que as restantes faltas injustificadas, aplicando-se para o efeito o regime definido nas alíneas anteriores.

 

2.1.4. Comportamentos meritórios

     O conselho pedagógico estabelecerá regras de atribuição de menções e prémios aos alunos que se evidenciem pelo seu comportamento e/ou participação representativa da escola.

 

2.2. Pessoal docente

 

Direitos

a.       Receber dos órgãos de gestão e coordenação, apoio humano, técnico, material e documental indispensáveis a um desempenho adequado à sua função.

b.      Exercer a sua actividade em instalações condignas, de acordo com as reais possibilidades da escola.

c.       Ser ouvido antes de ser indigitado para o desempenho de qualquer cargo ou tarefa específica.

d.    Conhecer as deliberações dos órgãos de direcção administração e gestão, e dos organismos de orientação educativa, em tempo útil.

e.       Ser informado e esclarecido pelo conselho executivo e/ou secretaria de toda a legislação que lhe diga directamente respeito.

f.        Ser informado sobre elementos constantes no seu registo biográfico.

g.      Ser informado sobre vencimentos e respectivos descontos individuais.

 

Deveres

a.       Criar condições para o franco desenvolvimento da personalidade do aluno, com vista à formação de futuros cidadãos, capazes de uma actuação crítica, esclarecida e responsável.

b.      Actuar com bom senso e espírito de tolerância na resolução de conflitos resultantes da relação com os alunos e outros membros da comunidade educativa.

c.       Manter informado o director de turma dos progressos e/ou dificuldades revelados pelos alunos, nomeadamente através das folhas informativas e nas reuniões intercalares de conselho de turma, propondo sempre que necessário medidas de remediação.

d.      Colaborar com os professores do departamento curricular e com todos os docentes das turmas que leccionam, na planificação, execução e avaliação do processo ensino – aprendizagem, em todas as suas vertentes.

e.       Cumprir o programa/planificações, e em caso de impossibilidade informar o departamento curricular, devendo essa informação ficar exarada em acta, bem como a respectiva justificação.

f.        Numerar as aulas dadas no livro de ponto, redigir os sumários e registar as faltas dos alunos.

g.      Registar no livro de ponto, as datas previstas para os momentos de avaliação escrita sumativa.

h.      Ser o primeiro a entrar e o último a sair da sala de aula.

i.        Desligar todos os sistemas de comunicação pessoal (telemóvel), no decurso das actividades lectivas e reuniões oficiais.

 

2.3. Pessoal não docente

 

Direitos

a.       Participar activamente na vida da escola colaborando com os professores, outros colegas e órgãos de gestão, nomeadamente enquanto elementos integrantes destes.

b.      Beneficiar de acções de formação que concorram para um melhor desempenho das suas funções.

c.       Ser informado sobre vencimentos e respectivos descontos individuais.

 

Deveres do pessoal administrativo

a.       Contactar pessoalmente qualquer elemento da escola, sempre que surja legislação e/ou correspondência que lhe diga directamente respeito.

b.      Preparar os verbetes individuais dos vencimentos, que serão entregues na secretaria, aos docentes e pessoal não docente que os pedirem.

 

Deveres do pessoal não administrativo

a.       Receber e proceder à distribuição rápida e eficiente de qualquer comunicado / ordem de serviço e correio aos destinatários.

b.      Verificar o cumprimento legal dos tempos lectivos.

c.       Impedir que os alunos perturbem o bom funcionamento das aulas vigiando quer o interior quer o exterior dos pavilhões.

d.      Acompanhar os alunos em caso de acidente dentro da escola, até que possa regressar a sua casa ou até à comparência de um familiar e/ou encarregado de educação.

e.       Comunicar ao chefe ou ao conselho executivo qualquer ocorrência grave em que esteja implicado, que presencie e / ou de que seja informado.

f.        Comunicar ao conselho executivo em impresso próprio, todas as anomalias ou estragos verificados no edifício, mobiliário e material.

 

2.4. Pais e encarregados de educação

 

Direitos 

a.       Ser informado e ter acesso à legislação, regulamentos e outras disposições respeitantes ao seu educando.

b.      Ser recebido pelo conselho executivo sempre que o assunto ultrapasse o âmbito do desempenho do director de turma.

c.       Beneficiar de acções de sensibilização e formação quer por iniciativa da associação de pais e encarregados de educação, quer ainda por proposta da escola.

d.      Ser facultada toda a informação relativa à gestão dos programas e critérios de avaliação das diferentes disciplinas.

e.    Participar no processo de avaliação dos alunos através:

·         dos seus representantes nos órgãos de gestão e administração em que têm assento;

·         do representante dos encarregados de educação da turma nos respectivos conselhos de turma, excepto nos de avaliação sumativa.

·         das reuniões periódicas com o director de turma;

·         do atendimento pontual pelo director de turma;

·         do atendimento semanal pelo director de turma.

 

Deveres

a.       Informar a comunidade educativa sobre todas as matérias relevantes no processo educativo do seu educando.

b.      Comparecer na escola, contactando o director de turma, por sua iniciativa e quando para tal seja solicitado.

c.       Colaborar com a escola e professores na busca de soluções para problemas surgidos ou provocados pelo seu educando.

d.      Contribuir com críticas e sugestões para a melhoria da qualidade do sucesso educativo.

e.       Providenciar os recursos necessários ao incremento da qualidade de ensino, dentro das suas possibilidades.

f.        Participar nas reuniões promovidas pelo director de turma, pela escola ou pela associação de pais e encarregados de educação.

g.      Assumir-se como co-responsável no cumprimento dos planos de apoio educativo proposto pelo conselho de turma.

 

Cap. VII  - Medidas correctivas e medidas disciplinares sancionatórias

Enquadramento

 As medidas educativas disciplinares têm objectivos pedagógicos, preventivos, dissuasores,  visando o reforço da formação cívica e democrática dos alunos,  a sua plena integração na comunidade educativa, bem como a correcção do comportamento perturbador.    

1.  Medidas correctivas

1. 1.  Ordem de saída da sala de aula

a) Quando ao aluno for dada a ordem de saída da sala de aula, nos termos do artigo 26 do Estatuto do Aluno, e lhe seja atribuída uma tarefa, deve este dirigir-se ao gabinete de apoio, onde permanecerá durante o período de tempo determinado pelo professor.

 

b) Ao chegar ao gabinete de apoio o aluno preenche a declaração de ocorrência, que entrega posteriormente ao director de turma. De seguida, realiza a tarefa proposta pelo professor e devolve-lha.

 

1.2.Realização de tarefas

 

a) Com vista à realização da prova de recuperação, o aluno realizará, com carácter obrigatório, as tarefas que lhe forem indicadas pelo professor, nomeadamente: .frequência de apoios, de projectos, realização de trabalho de pesquisa, cumprimento do plano individual de trabalho, entre outros.

 

 

1.3.Actividades de integração na escola

a) Constituem actividades de integração:

Serviço Comunitário (limpeza, manutenção de equipamentos e espaços verdes, etc)

Colaboração em projectos

 

b) O local de realização destas actividades é conforme o espaço onde estão sediados os equipamentos e/ou as actividades a desenvolver.

 

c) Estas tarefas serão executadas em horário não coincidente com as actividades lectivas do aluno, acompanhadas e verificado o seu cumprimento pelo director de turma.

 

d) Compete ao Presidente do Conselho Executivo/Director, ouvido o Director de Turma/ Conselho de Turma, a aplicação destas medidas

 

1.4.Condicionamento de acesso

a) Constitui medida correctiva a limitação aos equipamentos informáticos e espaços escolares para efeitos lúdicos.

 

b) Compete ao Presidente do Conselho Executivo/Director, ouvido o Director de Turma/ Conselho de Turma, a aplicação desta medida.

 

1.5.Mudança de Turma

 

a) Compete ao Presidente do Conselho Executivo/Director, ouvido o Director de Turma/ Conselho de Turma, a aplicação desta medida.

 

2. Suspensão preventiva do aluno

 

a) Quando nos termos do art.º 27 do estatuto do aluno, o aluno for suspenso preventivamente, deverá cumprir um plano individual de trabalho, com vista à avaliação sumativa a realizar no seu regresso à escola.

b) As faltas dadas pelo  aluno no decurso do período de suspensão preventiva têm os mesmos efeitos em termos de assiduidade e de avaliação, que as restantes faltas justificadas ou injustificadas ( em função da decisão final do processo disciplinar), aplicando-se para o efeito, o regime definido nos pontos anteriores.

 

3. Execução das medidas correctivas  ou disciplinares sancionatórias

 

Compete ao DT solicitar a intervenção dos serviços especializados de apoio educativo com vista ao acompanhamento da execução das medidas correctivas ou disciplinares sancionatórias.

 

 

CAP. VIII – FUNCIONAMENTO INTERNO DOS ESPAÇOS ESCOLARES

 

Acesso

O acesso às instalações da escola só é permitido:

1.      a funcionários docentes e não docentes;

2.      a alunos, mediante a apresentação do respectivo cartão;

3.      aos elementos directivos da associação de pais quando devidamente identificados;

4.      a encarregados de educação mediante a apresentação do bilhete de identidade (ou outro documento de identificação) na portaria;

5.      a outras pessoas estranhas à escola, mediante a apresentação de bilhete de identidade (ou outro documento de identificação) na portaria e depois de receberem autorização de entrada.

 

Circulação

a.    A circulação dentro do espaço da escola é livre, no respeito pelas normas definidas por este regulamento.

b.    . É proibida a entrada aos alunos pela porta principal do pavilhão polivalente.

c.    Dentro do recinto escolar os alunos não podem:

·         permanecer nas salas de aula ou nos pavilhões durante os intervalos;

·         circular de bicicleta, motorizada, skate ou outro meio de locomoção sobre rodas;

·         Jogar fora dos campos de jogos ou neles quando aí decorrerem aulas de Educação Física.

 

2. Utilização dos Espaços / Serviços

 

Salas Específicas

a.       São salas específicas os laboratórios de Biologia/Geologia, de Físico-Química e o Pavilhão Tecnológico.

b.    As actividades desenvolvidas e a forma como estão organizadas obedecem a regras definidas pelo respectivo grupo disciplinar e consequentemente pelos docentes que aí leccionam.

c.    O inventário do material nelas existente deve ser elaborado pelo respectivo director de instalações a quem deve ser comunicada qualquer anomalia, material danificado e/ou em falta.

 

Laboratórios de Biologia/Geologia (Sala 31 e 32 – Pavilhão D Dto.)

a.       As salas específicas de trabalho laboratorial de Biologia/Geologia só podem ser frequentadas se acompanhadas de um professor.

b.      Todos os utilizadores devem dispor de vestuário adequado, bata, e de outros equipamentos de protecção de acordo com o trabalho a realizar.

c.       Nas bancadas do laboratório só devem ser colocados materiais estritamente necessários ao trabalho a realizar.

d.      A reposição do material danificado por mau uso deve ser feita pelo indivíduo responsável.

e.       Antes de terminar cada período de ocupação deve o docente responsável pela actividade verificar o estado de todo o equipamento (bancadas, instrumentos, material de vidro, reagentes, etc.)

f.        A detecção de qualquer anomalia deve ser comunicada imediatamente, por escrito, ao director de instalações.

 

Laboratórios de Física (Sala 38 – Pavilhão D Dto.)

a.    Este laboratório constitui uma sala específica para o desenvolvimento das actividades experimentais, possuindo 4 bancadas com tomadas eléctricas colocadas no meio das mesmas.

c.       Esta sala deve ser usada para aulas práticas de turno de física.

d.      O laboratório com acesso directo aos gabinetes 3A e 3B, onde se encontra guardada a quase totalidade do equipamento existente, pode ser utilizado em simultâneo com estes gabinetes, particularmente com o 3B, que dispõe igualmente de uma bancada em forma de T, sempre que os trabalhos práticos o exijam.

e.       A presença de alunos no laboratório só será permitida quando acompanhados do respectivo professor.

f.        O carácter destas aulas exige o apoio de um técnico auxiliar de laboratório, em funcionamento a tempo inteiro, de acordo com o programa de física e química, homologado em Março de 2001.

g.      O material necessário à realização de uma actividade experimental deve ser requisitado com 48 horas de antecedência ao técnico auxiliar de laboratório.

h.      De acordo com o trabalho a realizar, o professor e os alunos devem dispor de equipamento de protecção adequada.

i.        Durante a aula nas bancadas, devem apenas existir os materiais estritamente necessários ao trabalho a realizar.

j.        No final de cada aula prática o professor deve verificar o estado do equipamento e material utilizados.

k.      Todas as anomalias devem ser comunicadas de imediato, por escrito, ao director de instalações.

l.        Quando houver material danificado por mau uso, pelos alunos, estes serão responsabilizados pela sua reposição.

 

Laboratórios de Química (Sala 41 – Pavilhão D Esq.)

a.       O laboratório de química é para se utilizado exclusivamente para aulas práticas de turno de química.

b.      Tem que haver uma técnica auxiliar de laboratório para dar assistência ao laboratório.

c.       O laboratório, sendo único, quando terminarem as técnicas laboratoriais de química não deve constar de nenhum horário.

d.      O laboratório deve ser requisitado com 48 horas de antecedência à técnica auxiliar.

e.       Devido à especificidade dos trabalhos práticos de química no ensino secundário, será dada prioridade às aulas de turno do ensino secundário.

f.        O material e os reagentes/produtos devem ser requisitados com 48 horas de antecedência à técnica auxiliar.

g.      O professor deve ser o primeiro a entrar no laboratório e o último a sair.

h.      De acordo com o trabalho a realizar os alunos devem utilizar equipamentos de protecção adequada.

i.        No final de cada aula prática o professor deve verificar todo o equipamento e todo o material utilizado.

j.        Todas as anomalias devem ser comunicadas, por escrito, ao Director de Instalações.

k.      Quando qualquer equipamento ou material for danificado dolosamente  por um ou mais alunos a sua reparação ou reposição ser-lhes-á imputada.

 

Pavilhão Tecnológico  

a.       As instalações do departamento Tecnologias referem-se a todos os espaços/equipamentos/materiais de uso exclusivo dos professores de Educação Tecnológica e Artes Tradicionais e alunos das respectivas disciplinas.

  1. Integram as instalações do departamento de Tecnologias os seguintes Espaços/Equipamentos/Materiais:

    • Salas 45, 48 e 49 do Pavilhão E (em regime de exclusividade) e respectivos equipamentos e materiais;

    • Com responsabilização limitada, o parque de máquinas de construção civil;

    • Arrecadação das matérias-primas existente no parque de máquinas de construção civil.

  2. O director de instalações é o docente encarregado de assegurar e verificar o estado de manutenção e conservação das máquinas, ferramentas e materiais, bem como sugerir a aquisição ou renovação dos equipamentos e materiais.

  3. Compete ao director de instalações:

    • elaborar o regimento de utilização e funcionamento das instalações do departamento, ou actualizá-lo sempre que o achar conveniente, devendo, nessa circunstância, propor ao departamento, em reunião, as alterações;

    • elaborar e actualizar o inventário do material existente nas instalações, e zelar pela manutenção do seu estado de conservação e uso;

    • sugerir ao coordenador de departamento a aquisição de material e equipamento novo, em conformidade com as necessidades sentidas pelos docentes do Departamento;

    • informar o conselho executivo, em consonância com o coordenador de departamento, sobre a deterioração e danificação de qualquer equipamento/material e, em conjunto com aqueles, endividar todos os esforços no sentido do apuramento das responsabilidades.

  4. Na sala 49 funciona a disciplina de Artes Tradicionais da Área Artística e na sala 48 a disciplina de Educação Tecnológica.

 

  1. Utilização das salas e equipamento:

    • as salas referenciadas só podem ser frequentadas se acompanhadas de um professor;

    • todos os utilizadores devem dispor de vestuário adequado e outros equipamentos de protecção de acordo com o trabalho a realizar;

    • máquinas ferramentas, ferramentas ou outro material só poderão ser manuseados pelos alunos com a supervisão dos respectivos professores;

·         a utilização das salas e respectivo equipamento, por pessoal não pertencente ao departamento, só pode ser feita desde que devidamente autorizados pelo director de instalações, e na sua ausência por qualquer elemento do departamento ou conselho executivo

    • todo o equipamento/material deverá ser limpo e arrumado nos respectivos lugares pelos alunos ou por quem o utilizou, devendo os docentes que supervisionam responsabilizar-se por tal;

    • a reposição do equipamento/material danificado, por mau uso ou incúria, deve ser feita pelo indivíduo responsável;

    • a detecção de qualquer anomalia deve ser comunicada imediatamente, por escrito, ao director de instalações.

  1. Sempre que seja solicitado o empréstimo de algum equipamento/material a qualquer docente do departamento, este só deve ser cedido após preenchimento da respectiva requisição, devendo ainda o director de instalações confirmar a sua devolução o mais rapidamente possível.

  2. O director de instalações poderá solicitar a colaboração dos docentes do departamento, bem como dos funcionários auxiliares de acção educativa, para a manutenção e conservação das salas e respectivo equipamento.

i.        Este regimento será ordinariamente revisto no início de cada mandato e extraordinariamente no início de cada ano lectivo.

j.        Para os casos omissos neste regimento, serão aplicadas as normas legais em vigor.

 

Salas de equipamento informático

a.    As salas de equipamento informático são salas de aula com funções específicas que só podem ser frequentadas por alunos se acompanhados por um professor.

b.    Todos os utilizadores devem dispor de suportes informáticos adequados para gravação dos seus trabalhos.

c.    Antes de terminar cada período de ocupação devem o utilizador ou o docente responsável pela actividade verificar se todos os equipamentos, periféricos e mobiliário se encontram em boas condições de funcionamento, segurança e com a devida arrumação.

d.    É vedada a alunos, professores e demais utilizadores a alteração das configurações dos equipamentos. Essa alteração é da inteira responsabilidade dos administradores de rede e do director de instalações.

e.    As utilizações fora do horário lectivo devem ser marcadas com a devida antecedência.

f.     A detecção de qualquer anomalia deve ser comunicada ao director de instalações.

 

Anfiteatro

A utilização do anfiteatro para visionamento de vídeos, ou qualquer outro material audiovisual (retroprojector, projector de diapositivos...) deve ser requisitada pelo professor, no dossier que se encontra na biblioteca, com o respectivo funcionário.

 

Instalações Desportivas

Balneário/Vestiários

a.    Estas instalações só deverão ser abertas, pelo funcionário, no início do intervalo anterior à aula e no final de cada aula, ou por indicação do docente.

b.    Os funcionários em serviço nas instalações gimnodesportivas devem informar os alunos do momento em que lhes é permitido equiparem-se.

c.    O funcionário deverá certificar-se que o material que entregou é o mesmo que recebeu no final da aula.

d.    Tem também por obrigação entregar ao delegado da turma que vai ter aula o "saco dos valores". É a cor do "saco de valores" que dará a indicação da zona em que a turma se deverá equipar.

e.    É da competência do funcionário guardar, em local próprio, os "sacos de valores" entregues por cada delegado de turma.

f.     Os alunos que vão ter aula de Educação Física devem, no início do intervalo anterior à aula, dirigir-se ao vestiário aguardando, do funcionário, a respectiva autorização de entrada. Os delegados e subdelegados das turmas deverão receber do funcionário o "saco de valores" onde deverão colocar todos os objectos que lhe forem entregues pelos colegas da turma.

 

Equipamento

a.    É obrigatório o uso de equipamento adequado para a realização das aulas.

b.    O calçado a utilizar deverá ser exclusivo para o espaço.

 

Espaços Desportivos

a.    Durante os intervalos ou nos períodos de folga, por falta do professor, podem, os espaços livres do exterior, ser ocupados pelos alunos desde que:

·         mantenham comportamento desportivo apropriado;

·         respeitem a especificidade da instalação utilizada;

·         não estejam a decorrer aulas de Educação Física;

·         professor responsável não necessite e autorize a utilização do espaço.

b.      É proibido comer ou beber nas instalações de Educação Física (seja nos campos exteriores, seja no pavilhão desportivo.

 

Sala de Professores

É proibida a entrada a alunos e encarregados de educação.

 

 

Secretaria

a.     O horário de atendimento ao público é das 9h 00 às 16h 30.

b.    O serviço de acção social escolar funciona neste espaço.

 

Refeitório

a.     O horário de funcionamento é das 12h 30 às 14h 30.

b.    A senha de refeição deve ser adquirida na véspera; as compradas no mesmo dia (até às 10.30 horas), ficam sujeitas ao pagamento de uma taxa suplementar definida anualmente.

c.     A correcta utilização do refeitório exige o cumprimento das seguintes regras:

·         esperar a vez na fila formada, respeitando a ordem de chegada;

·         manter uma postura pouco ruidosa e não dar origem a conflitos.

 

Papelaria/ Reprografia

O horário de funcionamento encontra-se afixado junto ao serviço e noutros locais de acesso público.

a.        O preço de cada cópia será afixado no início de cada ano lectivo, junto aos serviços.

 

Bufete

O horário de funcionamento encontra-se afixado junto ao serviço e noutros locais de acesso público.

 

Gabinete do telefone

a.        É permitido efectuar chamadas particulares.

b.       As chamadas são pagas no acto da sua realização, segundo tarifário afixado.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Nos casos em que este regulamento interno for omisso, cabe ao conselho executivo tomar as disposições adequadas.

Constitui anexo a este documento o Regulamento do Curso Profissional Técnico de Contabilidade.

Todas as disposições legais e normas internas saídas posteriormente serão anexadas a este documento e será dado conhecimento aos interessados.

Este regulamento foi aprovado em reunião da Assembleia de Escola realizada no dia 8 de Setembro de 2008 entrando em vigor a partir desta data

 

 

O Presidente da Assembleia

 

Arménio Magalhães